Termos de Uso

Bem-vindo à Sencia. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Sencia por empresas e profissionais (clientes B2B). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos abaixo. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sencia, você — em nome próprio ou da empresa que representa — celebra um contrato com a Sencia com base nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Ao completar o cadastro, você declara ter capacidade legal para contratar e, caso represente uma pessoa jurídica, ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Identificação da Empresa

A plataforma é operada por:

• Razão Social: Casara Online Services
• CNPJ: 37.119.886/0001-05
• Endereço: CEP 85818770 - Rua Santa Helena numero 30 - Bairro Pacaembu - Complemento Ursa Maior 23 - Cascavel PR
• E-mail: contato@sencia.app

3. Descrição dos Serviços

A Sencia é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de negócios, oferecendo recursos de:

• Agendamento online e gestão de agenda;
• Cadastro e relacionamento com clientes (CRM);
• Gestão financeira (contas a pagar, receber, fluxo de caixa);
• Cadastro de produtos e serviços;
• Indicadores de desempenho e simulações;
• Portal de agendamento para clientes finais;
• Emissão de cobranças e integração com meios de pagamento.

A Sencia se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante.

4. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, é necessário:

• Realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente a Sencia em caso de suspeita de uso não autorizado da conta pelo e-mail contato@sencia.app.

O titular da conta é o responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais, incluindo acessos por terceiros por negligência na guarda da senha.

5. Planos, Cobrança e Renovação

A Sencia oferece diferentes planos de assinatura, com valores, funcionalidades e limites descritos na página de preços. As condições comerciais vigentes no momento da contratação prevalecem pelo período contratado.

• Cobrança: realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido, via cartão de crédito processado pelo Stripe.
• Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. Você receberá um aviso por e-mail com antecedência mínima de 5 dias antes de cada renovação.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a Sencia poderá suspender o acesso à plataforma após notificação e prazo de regularização de 5 dias corridos.
• Alteração de preços: reajustes serão comunicados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após o reajuste constitui aceitação dos novos valores.

6. Período de Avaliação (Trial)

Novos clientes têm acesso gratuito à plataforma por 14 dias a partir do cadastro, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

• Ao final do período de trial, a conta é suspensa automaticamente até a contratação de um plano;
• Os dados inseridos durante o trial são mantidos por até 30 dias após o encerramento, para que você possa retomar a assinatura sem perda de informações;
• Após os 30 dias sem contratação, os dados do trial são excluídos definitivamente.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Para contratos celebrados à distância, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@sencia.app dentro do prazo.

7.2 Cancelamento voluntário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou por e-mail. O cancelamento entra em vigor ao fim do ciclo de cobrança vigente — você mantém acesso até o último dia pago. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado do ciclo corrente, exceto no caso de arrependimento previsto em 7.1.

7.3 Cancelamento por violação dos Termos

Em caso de violação grave destes Termos (uso fraudulento, ilícito ou que prejudique terceiros), a Sencia pode suspender ou encerrar a conta imediatamente e sem aviso prévio. Para violações não graves, será concedido prazo de 15 dias para regularização antes da suspensão.

8. Dados após o Cancelamento

Após o encerramento da assinatura (seja por cancelamento voluntário ou por inadimplência):

• Você terá 30 dias para exportar seus dados a partir da data de encerramento. A Sencia disponibilizará ferramentas de exportação acessíveis mesmo após o cancelamento.
• Após os 30 dias, os dados operacionais (clientes, agendamentos, financeiro) serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo os dados que a Sencia é obrigada a reter por lei (dados fiscais, logs de acesso — veja nossa Política de Privacidade, seção 6).
• Dados que a legislação obriga a manter (ex.: registros fiscais) serão retidos pelo prazo legal e não estarão acessíveis pelo painel após o cancelamento.

9. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e éticos;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da plataforma;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Não sobrecarregar a infraestrutura com automações, scripts ou requisições em volume desproporcional (ataques de negação de serviço);
• Inserir na plataforma apenas dados para os quais você tem autorização legal;
• Garantir a veracidade das informações fornecidas no cadastro e mantê-las atualizadas;
• Responsabilizar-se integralmente por conteúdo inserido na plataforma que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

10. Tratamento de Dados dos seus Clientes (DPA)

Ao utilizar a Sencia para armazenar dados pessoais de seus clientes finais (nomes, telefones, endereços, histórico de compras ou agendamentos), você assume o papel de controlador desses dados, e a Sencia atua como operadora, conforme definido pela LGPD.

Nessa qualidade, você declara e garante que:

• Possui base legal adequada para coletar e tratar os dados de seus clientes finais (ex.: consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse);
• Informará seus clientes finais sobre o tratamento de dados realizado por meio da plataforma Sencia, conforme exige a LGPD;
• Atenderá às solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) feitas pelos seus clientes finais;
• Não utilizará a plataforma para tratar categorias sensíveis de dados pessoais (saúde, biometria, religião, orientação sexual, etc.) sem as salvaguardas adicionais exigidas pela LGPD.

A Sencia se compromete a:

• Tratar os dados dos seus clientes finais apenas conforme suas instruções e para as finalidades da plataforma;
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteção desses dados;
• Notificá-lo em caso de incidente de segurança que afete dados dos seus clientes finais;
• Cooperar para o cumprimento de obrigações decorrentes da LGPD, incluindo atendimento a solicitações de titulares encaminhadas por você.

Esta cláusula constitui o Acordo de Processamento de Dados (DPA) entre as partes, conforme exigido pelo Art. 39 da LGPD.

11. Portal de Agendamento Online

A Sencia disponibiliza um portal de agendamento online (Portal CX) que permite que os clientes finais dos negócios que utilizam a plataforma façam agendamentos de forma autônoma.

Os usuários do Portal CX devem estar cientes de que:

• O Portal CX é disponibilizado pela Sencia em nome do negócio que o contratou. As políticas comerciais (preços, disponibilidade, cancelamentos) são definidas pelo negócio, não pela Sencia;
• O negócio que contratou a Sencia é o responsável pelos dados pessoais coletados no portal e pelas relações com seus clientes finais;
• Para exercer direitos sobre seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão), o cliente final deve entrar em contato diretamente com o negócio que o cadastrou;
• Ao se cadastrar no Portal CX, o usuário concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Sencia, disponíveis em soupe.app/politica-de-privacidade.

12. Direitos da Sencia

A Sencia reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, nos termos da seção 7.3;
• Atualizar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma, com aviso prévio razoável para mudanças que afetem fluxos críticos;
• Realizar manutenções programadas com aviso prévio de 24h sempre que possível, preferencialmente em horários de baixo uso;
• Enviar comunicações transacionais relacionadas ao serviço (faturas, avisos de segurança, atualizações importantes).

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logos e tecnologia da plataforma Sencia são de propriedade exclusiva da Sencia ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O contrato de assinatura concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos. Não é permitido reproduzir, redistribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização prévia e escrita da Sencia.

Os dados inseridos pelo cliente na plataforma permanecem de sua propriedade. A Sencia não reivindica propriedade sobre eles.

14. Limitação de Responsabilidade

A Sencia envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas.

A Sencia não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de cloud, operadoras de internet, processadoras de pagamento);
• Perdas de dados causadas por ação ou omissão do próprio cliente (exclusão acidental, uso indevido de credenciais por terceiros);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma;
• Conteúdo inserido pelo cliente na plataforma que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

Teto de responsabilidade: em qualquer hipótese em que a responsabilidade da Sencia for reconhecida, o valor máximo de indenização ficará limitado ao total de mensalidades efetivamente pagas pelo cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Nada nesta cláusula limita a responsabilidade da Sencia por dolo ou culpa grave, nem por danos decorrentes de violação de dados pessoais causada por falha de segurança da própria plataforma.

15. Alterações nos Termos

A Sencia poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação dos novos Termos.

Para alterações que reduzam materialmente seus direitos ou ampliem obrigações, a Sencia solicitará aceite explícito antes de aplicá-las à sua conta.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel / PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@sencia.app
• Assunto sugerido: "Termos de Uso — [descreva sua solicitação]"